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Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O planejamento agrícola será feito em _____________ com o que dispõe o art.174 da Constituição, de forma ________________________, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais, observadas as definições constantes desta lei.
O planejamento agrícola será feito em _____________ com o que dispõe o art.174 da Constituição, de forma ________________________, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais, observadas as definições constantes desta lei.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Agrário
Para a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de
controle ambiental, exige-se análise dos riscos, processo que, de
acordo com a Lei n.º 14.785/2023, compreenderá as fases de
Concurso:
ADEPARÁ
Disciplina:
Direito Agrário
Em relação à Lei n° 8.171/1991, que
dispõe sobre a Política Agrícola, assinale
a alternativa correta.
Concurso:
ADEPARÁ
Disciplina:
Direito Agrário
Assinale a alternativa correta quanto
aos pressupostos que fundamentam a
política agrícola nacional.
Concurso:
CIMERP - MG
Disciplina:
Direito Agrário
A defesa agropecuária é função pública reconhecida pela Lei n° 8.171, de 17 de
Janeiro de 1991 (art. 4º, inciso V) como um dos instrumentos da política agrícola, que se
caracteriza, especialmente, pelo exercício de atividades exclusivas de Estado, assim entendidas
aquelas que envolvem o uso de poderes de Estado, especialmente nas funções de fiscalização
e sanção, que não podem ser transferidas para pessoas privadas. Para garantir o exercício
integrado da defesa agropecuária, com o compartilhamento de responsabilidades entre os
órgãos e entidades oficiais, assim como o envolvimento e a participação organizada do setor
produtivo e das demais partes intervenientes nos processos de vigilância e defesa sanitária dos
animais e dos vegetais, a Lei n° 8.171, de 1991, estabelece que a defesa agropecuária, no País,
deve ser organizada sob a forma de um sistema unificado, que congregue a União, o Distrito
Federal (DF), os Estados e os Municípios, denominado Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária (SUASA).
(texto disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/defesaagropecuaria/suasa/governanca-do-suasa/governanca-do-suasa).
Posteriormente os artigos 27, 28 e 29 do Capítulo VII da Lei n° 8.171/1991, foi alterado pela Lei 9.712 de 20 de novembro de 1998, passando a vigorar com o texto dado pelos artigos 27-A, 28- A e 29-A.
Considerando o disposto no texto acima referenciado e com base na redação dos artigos 27-A, 28-A e 29-A, dada pela Lei 9.712 de 20 de novembro de 1998, julgue as alternativas:
( ) Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, em um Sistema unificado e, articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Fazem parte do SUASA o, Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e Vegetal (SISBI-POV), o Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC) e de Inspeção de Insumos Agrícolas (SISBI-AGRI) e o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE);
( ) Para garantir que os objetivos do SUASA, estabelecidos no Art. 27-A sejam cumpridos, não haverá participação de produtores rurais, associações ou técnicos envolvidos na produção, nem de entidades particulares ou gestoras de fundos do setor privado; somente de instituições públicas e financiadas pelo orçamento público, a fim de evitar conflitos de interesse entre as partes.
( ) Na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal e animal, bem como a dos insumos agropecuários, poderá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de controle.
Assinale a alternativa correta:
(texto disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/defesaagropecuaria/suasa/governanca-do-suasa/governanca-do-suasa).
Posteriormente os artigos 27, 28 e 29 do Capítulo VII da Lei n° 8.171/1991, foi alterado pela Lei 9.712 de 20 de novembro de 1998, passando a vigorar com o texto dado pelos artigos 27-A, 28- A e 29-A.
Considerando o disposto no texto acima referenciado e com base na redação dos artigos 27-A, 28-A e 29-A, dada pela Lei 9.712 de 20 de novembro de 1998, julgue as alternativas:
( ) Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, em um Sistema unificado e, articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Fazem parte do SUASA o, Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e Vegetal (SISBI-POV), o Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC) e de Inspeção de Insumos Agrícolas (SISBI-AGRI) e o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE);
( ) Para garantir que os objetivos do SUASA, estabelecidos no Art. 27-A sejam cumpridos, não haverá participação de produtores rurais, associações ou técnicos envolvidos na produção, nem de entidades particulares ou gestoras de fundos do setor privado; somente de instituições públicas e financiadas pelo orçamento público, a fim de evitar conflitos de interesse entre as partes.
( ) Na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal e animal, bem como a dos insumos agropecuários, poderá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de controle.
Assinale a alternativa correta:
