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Determinado tipo de receita caracteriza-se por ser oriundo das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou aplicações em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços). Esse tipo de receita é conhecido como:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Então, a receita decorrente da venda de um imóvel do município pode ser aplicada:
1. na amortização da dívida pública.2. na aquisição de medicamentos.3. no pagamento de juros e encargos da dívida pública.4. em inversões financeiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Então, a receita decorrente da venda de um imóvel do município pode ser aplicada:
1. na amortização da dívida pública.2. na aquisição de medicamentos.3. no pagamento de juros e encargos da dívida pública.4. em inversões financeiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petróleo, é correto afirmar:
Com relação às receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada
Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I - Os valores obtidos pelo Estado a título de mútuo ingressam no caixa do tesouro, mas não são considerados receita para fins orçamentários.
II - A isenção tributária não configura renúncia fiscal, quando inexistente, anteriormente à sua instituição, a atividade ou unidade produtiva favorecida, pois não se renuncia ao que não existe.
III - A fim de evitar favorecimentos, o débito do contribuinte não pode ser cancelado em hipótese alguma, ainda que seu montante seja inferior aos custos de cobrança.
IV - Dívida pública fundada é todo débito orçamentário para o qual haja lastro documental.
Estão CORRETAS apenas as assertivas
