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A execução da Política Nacional de Inteligência é fixada pela ABIN, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Questão Anulada
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Entende-se por contra-inteligência a atividade do DISBI destinada a inutilizar informações sigilosas que foram obtidas com a finalidade de subsidiar o presidente da República em seu processo decisório e que não são mais necessárias.
Questão Anulada
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O DISBI terá por atribuição coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de inteligência do Estado, com a finalidade de subsidiar o presidente da República em seu processo decisório.
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Consideram-se conhecimentos sensíveis, cujo planejamento e execução compete à ABIN, aqueles relacionados a dados ilícitos e sigilosos, para fins de assessoramento ao presidente da República.
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As unidades da Federação podem compor o SBI, mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de inteligência.