Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC635614

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Um delegado de polícia, ao investigar um caso de corrupção em uma prefeitura, obteve acesso a documentos sigilosos que comprovavam o desvio de verbas públicas. Ao invés de apresentar os documentos à justiça, o delegado, agindo de má-fé, destruiu parte deles para dificultar a apuração dos fatos e proteger os envolvidos, que eram seus conhecidos. Posteriormente, foi descoberto que ele agiu com o propósito de beneficiar terceiros.

(a)

O delegado cometeu crime de peculato, pois se apropriou de documentos públicos em razão do cargo que ocupava.

(b)

A conduta do delegado configura crime de extravio de livro oficial ou documento, previsto no artigo 314 do Código Penal, pois inutilizou documentos públicos.

(c)

O delegado cometeu crime de corrupção passiva, pois recebeu vantagem indevida para destruir os documentos.

(d)

O delegado cometeu crime de destruição e ocultação de documento, previsto no artigo 305 do Código Penal, pois destruiu documentos públicos em benefício próprio ou de outrem.

(e)

O ato de destruir documentos públicos por um delegado de polícia, mesmo que para beneficiar terceiros, não configura crime, pois se trata de uma prerrogativa do cargo.

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