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  1. Disciplinas de Concurso
  2. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Conhecimentos Específicos - Direito Penal

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19 Assuntos da Disciplina
Aplicação Da Lei Penal
Aplicação da lei penal, Princípios da legalidade e anterioridade e Lei penal no tempo e no espaço
Concurso de Pessoas
Crime
Crimes Ambientais
Crimes contra a Administração Pública
Crimes contra a administração pública e Lei nº 8.429/1992. Lei 14.230/2021 e alterações
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crimes Contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a pessoa
Crimes Contra o Patrimônio
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Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas alterações e atualizações)
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações e atualizações)
Lei nº 11.343/2006 — Lei de Drogas e suas alterações
Lei nº 13.869/2019 — Lei de Abuso de Autoridade e suas alterações
Lei nº 7.716/1989 — crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e suas alterações
Lei nº 7.716/1989 — crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e suas alterações, Racismo, Discriminação Racial e Injúria Racial
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