Conhecimentos Específicos - Direito Penal

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Questões

65 Assuntos da Disciplina

Abuso De Autoridade: Lei Federal Nº 13.869/2019 E Atualizações, Crimes De Agentes Políticos (Decreto-Lei Nº 201/1967 E Atualizações)
Acesso À Informação (Lei nº 12.527/2011)
Acesso à Informação: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Aplicação Da Lei Penal
Aplicação Da Lei Penal No Tempo E No Espaço
Aplicação da lei penal, Princípios da legalidade e anterioridade e Lei penal no tempo e no espaço
Concausas
Conceito de Crime
Concurso de Pessoas
Conduta Punível
Crime
Crime Contra As Finanças Públicas
Crimes Ambientais
Crimes contra a Administração Pública
Crimes contra a administração pública e Lei nº 8.429/1992. Lei 14.230/2021 e alterações
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a Fé Pública
Crimes Contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a pessoa
Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Honra
Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Liberdade
Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra Vida
Crimes Contra a Pessoa - Da periclitação da Vida e da Saúde
Crimes Contra a Pessoa - Lesão Corporal
Crimes Contra a Pessoa - Rixa
Crimes contra a Vida
Crimes Contra o Patrimônio
Crimes Contra O Patrimônio, Apropriação Indébita e Estelionato
Crimes De Responsabilidades: Lei Federal Nº 1.079/1950, Decreto-Lei Nº 201/1967, Lei Federal Nº 7.106/1983 E Atualizações
Crimes Em Espécie: Contra O Patrimônio
Crimes Em Espécie: Crimes Contra A Pessoa
Definição
Dolo
Dolo e Culpa
Erro Acidental
Erro do Tipo
Excludentes De Ilicitude
Exigibilidade de Conduta Diversa
Imputabilidade Penal
Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas alterações e atualizações)
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações e atualizações)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Lei De Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar Nº 101, De 4/5/00
Lei do ECA
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e suas alterações e atualizações)
Lei Geral De Proteção De Dados (Lei nº 13.709/2018)
Lei Maria da Penha
Lei nº 11.343/2006 — Lei de Drogas e suas alterações
Lei Nº 12.850/2013: Organizações Criminosas
Lei Nº 13.869, De 05/09/2019 E Posteriores Alterações
Lei nº 13.869/2019 — Lei de Abuso de Autoridade e suas alterações
Lei nº 2.083, de 12/11/1953 e posteriores alterações: Regula a Liberdade de Imprensa
Lei nº 7.716/1989 — crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e suas alterações
Lei nº 7.716/1989 — crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e suas alterações, Racismo, Discriminação Racial e Injúria Racial
Lei Nº 8.078/1990 – Código De Defesa Do Consumidor
Lei nº 8.137, de 27/12/1990 e posteriores alterações
Lei Nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais: Aspectos Penais)
Lei Penal no Tempo e Lei Penal no Espaço
Pena: Espécies, Cominação, Aplicação, Suspensão e Substituição
Principios do Direito Penal
Relação De Causalidade
Responsabilidade Fiscal
Teoria Do Crime: Fato Típico, Ilicitude, Culpabilidade, Tipicidade, Causas Excludentes
Teoria Do Crime; Conceito de Delito
Trabalho Proibido e Trabalho Do Menor