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João foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de estelionato, com base em um inquérito policial que continha cópias de cheques falsificados e depoimentos de vítimas. Durante a instrução processual, a defesa de João requereu a produção de novas provas, incluindo a oitiva de testemunhas que poderiam comprovar seu álibi e a realização de perícia grafotécnica nos documentos apreendidos.
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O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo inquisitivo, não admite a participação do investigado ou de seu defensor, nem mesmo em caráter excepcional, o que impede a convalidação de eventuais vícios ocorridos na fase de investigação durante a fase processual.
Após a ocorrência de um crime de homicídio, a Polícia Judiciária iniciou um inquérito para apurar os fatos. Durante a investigação, foram colhidos depoimentos de testemunhas, realizado o exame de corpo de delito e apreendidos objetos que poderiam ser a arma do crime. No entanto, uma das testemunhas fundamentais para a elucidação dos fatos foi ouvida sem a presença de um advogado, o que gerou questionamentos sobre a validade de seu depoimento.
Em um caso de estelionato, a vítima procurou a delegacia para registrar a ocorrência. O suspeito, utilizando de ardil, obteve vantagem ilícita em prejuízo alheio. A notícia do crime foi formalizada e a autoridade policial iniciou os procedimentos investigatórios preliminares para a coleta de elementos que pudessem subsidiar uma futura ação penal.
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