Questões de Concurso

Marque a opção falsa.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre o regime da competência no Código de Processo Civil.

Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública

A instauração do inquérito civil preparatório da ação civil pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, mas pode ser dispensada.

A associação que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico tem legitimidade para propor ação civil pública, desde que esteja constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos

Sobre a atuação da Defensoria Pública no processo coletivo, é correto afirmar que :