2. Questões de Concurso
  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Ação de Consignação em Pagamento

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'A' ingressou com ação de consignação em pagamento em face de 'B' e depositou, em juízo, R$ 20.000,00, que seria o valor de obrigação decorrente de determinado contrato. O réu apresentou contestação, na qual apontou que o valor total devido seria R$ 40.000,00, sequer requerendo o levantamento da quantia depositada. Ao ser intimada, a autora não efetuou a complementação do depósito, articulando os motivos pelos quais discordava do valor apontado pelo réu. Caso o juiz, ao final, entenda que o valor total da dívida é mesmo de quarenta mil reais, deverá proferir sentença que julgue
Marcelo ajuizou ação de consignação em pagamento, buscando depositar em juízo valores decorrentes de contrato firmado com o Banco XYZ. Para tanto, Marcelo ressaltou que o banco vinha se recusando a receber as quantias por ele devidas. Após o deferimento do depósito e a citação da parte ré, o banco apresentou defesa em que arguía e comprovava que o valor depositado não seria suficiente para quitar a dívida de Marcelo e apontava o montante realmente devido. Em seguida, o autor foi intimado a complementar a quantia depositada, no prazo de dez dias. Diante da inércia da parte autora em cumprir o que fora determinado, foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido autoral e fixou o montante devido.
Considerando o caso em comento, as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Mariana instaurou procedimento especial de consignação em pagamento em desfavor de Marina, com a pretensão de depositar em juízo a quantia de R$ 105.000,00, referente à compra de um lote não edificado. O juiz da causa recebeu a petição inicial e determinou que a quantia fosse depositada em juízo no prazo legal. Sobre essa situação hipotética, assinalar a alternativa correspondente à consequência jurídica estabelecida pelo Código de Processo Civil caso Mariana não realize o depósito da quantia no prazo legal.
Em determinada relação obrigacional, o devedor pretende realizar o pagamento da dívida, mas o credor, sem justa causa, recusa-se a receber a quantia devida. Diante disso, o devedor ajuíza ação própria para se liberar da obrigação. Assim,
Considerando os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
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