Questões de Concurso

Quanto às ações constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é

O partido PKK pretende apresentar ação perante o Supremo Tribunal Federal por entender que determinada norma estadual tem interpretação quanto à sua constitucionalidade controvertida, tanto em órgãos da administração pública, como em órgãos do Poder Judiciário. Nesse sentido, consoante a normativa em vigor,

No que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o(a)(s):