Questões de Concurso

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC61722

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

(a)

O STF não pode apreciar, no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade, as normas de natureza orçamentária.

(b)

As entidades de classe de segundo grau — as chamadas associações de associações — não são legitimadas a propor a ADI.

(c)

A turma do STF poderá conferir efeitos ex nunc à decisão que declarar a inconstitucionalidade incidental em sede de recurso extraordinário.

(d)

O amicus curiae pode requerer medida cautelar na ADI.

(e)

A decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento, e não desde a publicação do acórdão.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC61681

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.

(a)

É admitida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada perante o STF.

(b)

A CF estabelece a possibilidade de deferimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva federal.

(c)

Em regra, decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade produz efeitos entre as partes e ex nunc.

(d)

Resolução administrativa de tribunal não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, por não constituir ato normativo.

(e)

Qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC60702

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

(a)

a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

(b)

a Mesa do Senado Federal.

(c)

o Procurador-Geral da República.

(d)

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(e)

o partido político sem representação no Congresso Nacional.

Concurso: TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC60141

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ao disciplinar o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição da República estabelece que

(a)

o controle de constitucionalidade não pode ser exercido por juízes em estágio probatório.

(b)

os atos normativos municipais não podem ser objeto de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade.

(c)

as decisões proferidas pela maioria absoluta dos membros dos Tribunais, no exercício do controle incidental de constitucionalidade, produzem efeitos contra todos e vinculantes relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário.

(d)

a pretensão deduzida em ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo prescreve em vinte anos.

(e)

todos os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade também o são, observados os demais requisitos, para promoverem a ação declaratória de constitucionalidade.

Concurso: TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC60140

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o texto da Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade é correto afirmar:

(a)

Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

(b)

A cláusula de reserva de plenário não se aplica aos processos de competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.

(c)

Aos magistrados dos juizados especiais é vedado o exercício do controle incidental de constitucionalidade de leis e atos normativos.

(d)

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzem eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não vinculam a atuação da administração pública.

(e)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar as ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

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