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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF,
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 9.868/99, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de acordo com o artigo 103 da CR/88, EXCETO:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
O Distrito Federal editou a Lei nº ZR2/2018, disciplinando o horário de funcionamento do comércio. O partido político Alfa, que contava com um único representante na Câmara dos Deputados, entendeu que o referido horário era muito reduzido, sendo manifestamente contrário às normas da Constituição da República. Por essa razão, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: Considerando a sistemática constitucional afeta ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o partido político Alfa
