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Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis e de atos normativos visa manter o ordenamento jurídico pátrio íntegro.
Sobre este tema, é correto afirmar que
Sobre este tema, é correto afirmar que
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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A extinção da ADI pelo STF foi correta, pois deputados federais somente têm legitimidade para impugnar, mediante controle concentrado, leis do estado cuja população eles representam.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional oriunda de emenda constitucional que contraria a cláusula pétrea da constituição originária.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros e, efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se em um ou em outro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, sendo facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma regimental.
