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Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No julgamento da ADI n.4029, após a proclamação do resultado onde declarou-se a inconstitucionalidade de norma, mantendo sua eficácia pelos próximos 24 meses, em razão de questão de ordem apresentada pela AGU, o STF mudou o resultado do julgamento determinando, simplesmente, que novas medidas provisórias observassem o rito prescrito na Lei Fundamental. Sobre o pragmatismo jurídico pode-se afirmar que ele não é:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Norma A revoga a norma B. João ajuíza ação para declarar a inexigibilidade de obrigação tributária estabelecida pela norma A, por vício de inconstitucionalidade, e seu pedido é julgado procedente. A partir do trânsito em julgado da ação,
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os aspedos processuais da ação direta de inconstitucionalidade, é CORRETA a seguinte afirmação:
