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655 Questões de concurso encontradas

655 resultados
Página 3 de 131

Questões por página:

Concurso: Câmara de Castelo - ES

Concurso: Câmara de Castelo - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSESP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

No que concerne ao controle de constitucionalidade, distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a demonstrar a pertinência temática) e especiais (obrigados à comprovação da pertinência temática como requisito à propositura da ação). É legitimado especial:

(a)

Mesa da Assembleia Legislativa.

(b)

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(c)

Procurador-Geral da República.

(d)

Partido Político com representação do Congresso Nacional.

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Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.

(a)

A Mesa do Senado Federal.

(b)

A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(c)

Partido político sem representação no Congresso Nacional.

(d)

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

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Concurso: Câmara de Dois Vizinhos - PR

Concurso: Câmara de Dois Vizinhos - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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No Brasil, o controle de constitucionalidade pode ser caracterizado pela originalidade e diversidade de instrumentos processuais destinados à fiscalização da constitucionalidade dos atos do poder público. Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

(b)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo distrital.

(c)

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade partido político com representação na Câmara dos Deputados ou Senado Federal.

(d)

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.

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Concurso: CREMERJ

Concurso: CREMERJ
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDIB

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre as competências dos Poderes Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A Mesa do Senado Federal pode propor ação direta de inconstitucionalidade.

(b)

O Presidente do Congresso Nacional não pode propor ação declaratória de constitucionalidade.

(c)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

(d)

A Mesa da Câmara dos Deputados pode propor ação declaratória de constitucionalidade.

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Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Sobre o Controle de constitucionalidade, conforme o sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Analisando a cláusula de reserva de plenário, com previsão na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal teve o entendimento editado em Súmula Vinculante de que viola a referida cláusula a decisão do órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

(b)

Conforme a Constituição Federal, no processo legislativo, é possível o controle de constitucionalidade, sendo uma das formas de controle repressivo o veto jurídico que ocorre na deliberação executiva na fase constitutiva.

(c)

Nos termos da Constituição Federal, o Senado Federal, em controle difuso, tem competência para suspender a execução, no todo ou em parte, apenas de leis federais declaradas inconstitucionais por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(d)

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade terão efeito vinculante apenas em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

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