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Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos legitimados para propô-la.
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, argumentou que determinada lei municipal afrontava diretamente uma norma da Constituição da República de 1988.
À luz da sistemática vigente, a norma constitucional indicada como paradigma de confronto:
À luz da sistemática vigente, a norma constitucional indicada como paradigma de confronto:
