Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

FC221931

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

(a)

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada.

(b)

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário.

(c)

O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa.

(d)

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.

(e)

O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

FC221930

Dificuldade: Médio

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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

(a)

No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial.

(b)

No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes.

(c)

A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade.

(d)

Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório.

(e)

O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Analista Financeiro do Tesouro Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Financeiro do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

FC221742

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, são legitimados universais e especiais, respectivamente:

(a)

Presidente da República e Mesa do Senado Federal.

(b)

Mesa de Assembleia Legislativa e Confederação Sindical.

(c)

Conselho Federal da OAB e Governador de Estado.

(d)

Procurador Geral da República e Conselho Federal da OAB.

(e)

Procurador Geral da República e Governador de Estado.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Constitucional

FC220725

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:

(a)

a mesa da Câmara dos Deputados.

(b)

a mesa do Senado Federal.

(c)

a mesa do Congresso Nacional.

(d)

a mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(e)

a confederação sindical de âmbito nacional.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

FC220448

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X

(a)

é federal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

(b)

pode ser federal ou estadual e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

(c)

pode ser federal, estadual ou municipal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

(d)

pode ser federal, estadual ou municipal e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

(e)

pode ser federal ou estadual e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

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