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Determinada associação de âmbito nacional, que congrega trabalhadores da indústria automotiva, montadoras instaladas no país e revendedores de veículos e bens correlatos, ajuíza uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal que determinou a majoração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre veículos produzidos no país.
A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
Acerca da concessão de medidas cautelares em ações de controle abstrato de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.
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No controle de constitucionalidade,
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.
