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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, conforme dispõe o art. 102, I, a, da Constituição da República, pode-se afirmar que:
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constituionalidade, é incorreto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A Carta Magna confere legitimidade para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, dentre outros,
Não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
