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Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao controle de constitucionalidade, distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a demonstrar a pertinência temática) e especiais (obrigados à comprovação da pertinência temática como requisito à propositura da ação). É legitimado especial:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a edição, pelo Estado Alfa, da Lei nº X, diploma normativo que diversos estudiosos entendiam ser inconstitucional por disciplinar matéria de competência legislativa municipal, ocorreu uma reunião entre diversos segmentos do Partido Político Delta, que contava com representantes no Senado Federal, no qual se concluiu que o referido diploma normativo deveria ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade. Por tal razão, o diretório estadual de Delta ingressou com ação direta de inconstitucionalidade da Lei nº X, o que levou à declaração de inconstitucionalidade desse diploma normativo pelo Supremo Tribunal Federal, sendo vencidos três ministros, que o consideravam constitucional. Com o mesmo número de votos, foi decidido que a decisão produziria efeitos ex nunc.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 9.868/99, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que:
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Proposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
