Questões de Concurso

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Agente de Polícia Civil
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247869

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

(a)

As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição.

(b)

A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular.

(c)

Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público.

(d)

A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada.

(e)

A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247531

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

(a)

A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

(b)

Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.

(c)

A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.

(d)

Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.

(e)

Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247031

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.

(a)

A representação é retratável até a sentença de primeiro grau.

(b)

Oferecida a denúncia, a representação torna-se irretratável.

(c)

A representação é retratável em qualquer fase do processo.

(d)

Uma vez efetivada a representação, não há que se falar em retratação.

(e)

Recebida a denúncia, a representação torna-se irretratável.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246762

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Sobre o direito de queixa e representação condicionantes da ação penal, vigora no Código de Processo Penal qual das seguintes regras?

(a)

O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

(b)

O órgão do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito, ainda que, com a representação, forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.

(c)

O Ministério Público não poderá desistir da ação penal pública condicionada já recebida pelo Juízo.

(d)

A queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, jamais poderá ser aditada pelo Ministério Público.

(e)

Não existe perempção na ação penal privada.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246761

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O direito de ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A representação é retratável até o recebimento da denúncia pelo Juízo.

(b)

A ação penal, nas contravenções, só será iniciada com o auto de prisão em flagrante.

(c)

Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação pública subsidiária da pública.

(d)

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

(e)

As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal.

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