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Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considerando o Código de Processo Penal Militar,
assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item seguinte, conforme o Código de Processo Penal Militar e o entendimento do STM.
A ação penal militar é pública e poderá ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou do juiz federal militar.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, sobre a ação penal militar.
Uma vez apresentada a denúncia, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal.
Uma vez apresentada a denúncia, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, referente à ação penal militar.
A ação penal militar é, em regra, pública, devendo ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.
A ação penal militar é, em regra, pública, devendo ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
A ação penal militar é
