2. Questões de Concurso

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Assinale a opção correta em relação à ação penal, conforme o Código de Processo Penal:
A ação penal somente pode ser proposta a quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil, decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação. Isso em função do princípio
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Nos termos do Código de Processo Penal, são espécies de ação penal, EXCETO:
A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
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Questão Anulada
A injúria é crime de ação penal
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