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58 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao Código de Processo Penal Comum,
referente ao Título “Da Ação Penal”, assinale a opção
correta.
Concurso:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito à ação penal, podemos afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em investigação referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima apresentou
regularmente a representação perante a autoridade policial. Encerradas as diligências, o Ministério Público recebeu os autos do inquérito para análise. Antes do oferecimento da denúncia, a vítima manifestou formalmente
seu desejo de não prosseguir com a persecução penal.
Considerando a disciplina legal da ação penal, assinale a
alternativa CORRETA.
No que se refere à ação penal, é correto dizer que:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nas palavras de Fernando Capez, "ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...”. De acordo com o Código de Processo Penal: