Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Concurso: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC595748

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Concluído o inquérito policial referente a crime de ação penal pública incondicionada, a iniciativa da ação penal cabe:

(a)

ao delegado

(b)

ao juiz

(c)

ao membro do Ministério Público

(d)

à vítima

Concurso: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Concurso: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC595745

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No processo penal, após a conclusão do inquérito policial, o oferecimento da ação penal pública compete:

(a)

à autoridade policial

(b)

ao ofendido

(c)

ao juiz

(d)

ao Ministério Público

Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC581314

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere à ação penal, é correto dizer que:

(a)

a ação penal nas contravenções poderá ser iniciada por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária.

(b)

no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Ministério Público, na qualidade de substituto processual necessário.

(c)

será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal pelo Ministério Público, cabendo ao Ofendido, se necessário, aditar a queixa, não podendo o MP retomar a ação como parte principal.

(d)

a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

(e)

a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC580852

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Sobre a ação penal, é correto afirmar que:

(a)

a ação pública condicionada exige a satisfação da condição de procedibilidade no prazo de oito meses, a contar da data em que o ofendido toma ciência da autoria do crime por ele sofrido.

(b)

a ação privada personalíssima pode ser oferecida pelo ofendido, ou, em caso de óbito, por seu representante legal.

(c)

a ação privada subsidiária pressupõe inércia do Ministério Público ou manifestação do órgão pelo arquivamento de inquérito policial.

(d)

quando a lei não específica o tipo de ação penal atinente a determinado crime, esta é pública incondicionada.

(e)

a ação privada é oferecida através de notitia criminis.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC580776

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nas palavras de Fernando Capez, "ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...”. De acordo com o Código de Processo Penal:

(a)

salvo disposição em contrario, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que o crime se consumou.

(b)

ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Ministério Público.

(c)

será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, perdendo o Ministério Público a sua titularidade, não podendo o Parquet aditar a queixa, repudiá-la ou oferecer denúncia substitutiva, deixando de intervir em todos os termos do processo.

(d)

seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

(e)

no caso de ação penal pública condicionada, caberá a retratação da representação até o recebimento da denúncia.

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