2. Questões de Concurso

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A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
Questão Anulada
Na ação penal de iniciativa privada
Na ação penal privada vigoram os princípios da
A renúncia nos crimes de ação penal privada
Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:
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