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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal, como regra, é
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a representação
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca de ação penal e ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.
Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.
Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.
