Questões de Concurso

poderá ser instaurado mesmo se não houver nenhuma suspeita quanto à autoria do delito.

não poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

só poderá ser instaurado para apurar crimes de ação pública.

pode ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia.

poderá ser iniciado nos crimes de ação penal pública condicionada sem a representação do ofendido.

só poderá ocorrer após a representação da vítima ou de seu representante legal.

dependerá de requisição da autoridade judiciária.

dependerá de requisição do Ministério Público.

poderá ser feita de ofício.

dependerá de requerimento escrito, narrando o fato delituoso com todas as suas circunstâncias.

deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.

repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.

retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.

fornecer elementos de prova.

interpor recurso, uma vez que não é parte.

O Ministério Público somente é titular das ações penais públicas incondicionadas, uma vez que nas ações condicionadas à representação cabe ao ofendido tomar todas as providências para a higidez do processo.

No caso de ação penal privada personalíssima, caso o querelante morra, o direito de queixa poderá ser exercido pelos familiares deles ou seja, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Em caso de crime de ação penal privada, o querelante poderá oferecer queixa-crime ao juiz competente, podendo fazê-lo por meio de advogado, ou ainda, agir em causa própria caso disponha de capacidade postulatória.

Em razão do princípio da indisponibilidade, a vítima de crime de ação penal privada não poderá dela dispor depois do oferecimento da peça acusatória (queixa-crime).

De acordo com o CPP, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, será possível a retratação, desde que ela ocorra antes do recebimento da denúncia.

O MP poderá desistir da ação penal, desde que verifique estarem ausentes os pressupostos relativos à justa causa.

A renúncia ao exercício do direito de queixa é ato personalíssimo e, como tal, não se estende a todos os autores do crime, quando formulada somente em relação a um deles.

Diferentemente do que ocorre no processo civil, no processo penal, em o caso de perícia, não há a previsão, no Código de Processo Penal (CPP), de formulação de quesitos e indicação de assistente técnico pelas partes.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança ao indiciado preso em flagrante nos casos de infração punida com detenção; nos demais casos, a fiança dependerá de ordem judicial.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.