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Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, a instauração do inquérito policial
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode