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Nos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticados, dentre outros, atos na seguinte sequência:
A respeito do Assistente do Ministério Público, é correto afirmar que
A representação do ofendido
Quando a ação penal for privativa do ofendido,
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Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.