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A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, é CORRETO afirmar que:
Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:
A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que
Marque a alternativa que está de acordo comas regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.