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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marque a alternativa que está de acordo comas regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.