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Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art.28-A do CPP: “Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal________, o Ministério Público poderá propor________, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.”
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as condições ajustadas cumulativa e alternativamente, não se aplicando:
