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Concurso:
UENP
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito policial:
Concurso:
UENP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em conformidade com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, se esta não for intentada no prazo legal:
Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a
punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e
é promovida pelo(a)
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Ruy e Rodrigo, servidores públicos federais, foram vítimas do
crime de injúria racial praticado por Rafael, que foi formalmente
indiciado em inquérito policial. Os autos do inquérito foram
relatados e remetidos ao Ministério Público, que, no prazo legal,
entendeu pela atipicidade da conduta de Rafael e decidiu
promover o arquivamento do feito, notificando as vítimas, a
autoridade policial e o juízo. Passados três meses da notificação,
Ruy ajuizou ação penal subsidiária da pública em face de Rafael,
sendo que Rodrigo não tomou qualquer providência.
Diante desse contexto, a ação penal subsidiária:
Diante desse contexto, a ação penal subsidiária:
À luz das disposições do Código de Processo Penal que versam
sobre o acusado e seu defensor, assinale a afirmativa incorreta.
