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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No que concerne à ação pública, assinale a alternativa correta:
