Questões de Concurso

Possuem legitimidade para seu exercício o ofendido, o representante legal ou o procurador com ad judicia.

A forma de apresentação da representação será sempre por escrito.

As autoridades que podem receber a representação são o Juiz, o Promotor de Justiça, a Autoridade Policial e os Oficiais da Polícia Militar.

Se o ofendido for menor de 21 anos e maior de 18 anos, a representação poderá ser oferecida por ele ou seu representante legal, prevalecendo a vontade de quem não quiser o inquérito ou o processo, sendo o prazo igual para ambos.

Com a morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, seguindo esta ordem de preferência.

circunstâncias conhecidas e provadas, que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

presunções juris et de jure , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

presunções juris tantum , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris et de jure .

fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris tantum .