Questões de Concurso
Filtrar
587 Questões de concurso encontradas
Página 70 de 118
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere a crime de abuso de autoridade e ao seu processamento, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação pertinente, a ação penal por crime de abuso de autoridade é pública incondicionada, devendo o MP apresentar a denúncia no prazo de quarenta e oito horas.
De acordo com a legislação pertinente, a ação penal por crime de abuso de autoridade é pública incondicionada, devendo o MP apresentar a denúncia no prazo de quarenta e oito horas.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Acerca da ação penal e da ação ex delicto, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somente
