2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Sobre denúncia e ação penal, assinale a alternativa incorreta:
De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa
Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar:
As ações penais podem ser classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação ou à requisição do Ministro da Justiça ou ação penal privada.

A respeito dessas modalidades, assinale a afirmativa correta.
José, funcionário público, no dia 10.10.2008, apropriou-se de dinheiro recebido de terceiro por erro, no exercício do cargo. Tendo em vista que contava com 19 anos completos, foi instaurado inquérito policial para apurar a ocorrência da infração. A investigação foi recebida pelo membro do Ministério Público em 11.10.2012, onde ficou constatado que há indícios de autoria e materialidade na prática do crime de peculato mediante erro de outrem, que tem prevista a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Com relação à situação acima, é correto afirmar que:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo