Questões de Concurso
Filtrar
655 Questões de concurso encontradas
Página 80 de 131
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
O inquérito policial é necessário e indispensável quando o crime deixar vestígios, servindo de base para a denúncia ou queixa.
O inquérito policial é necessário e indispensável quando o crime deixar vestígios, servindo de base para a denúncia ou queixa.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Na hipótese da prática de furto de coisa comum, a ação penal é pública condicionada à representação.
Na hipótese da prática de furto de coisa comum, a ação penal é pública condicionada à representação.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
O dia do começo inclui-se na contagem do prazo penal e tem relevância para as hipóteses de cálculo de duração da pena, do livramento condicional e da prescrição. Em todos esses casos, a contagem dos dias, meses e anos é feita pelo calendário gregoriano.
O dia do começo inclui-se na contagem do prazo penal e tem relevância para as hipóteses de cálculo de duração da pena, do livramento condicional e da prescrição. Em todos esses casos, a contagem dos dias, meses e anos é feita pelo calendário gregoriano.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Embora dependam de motivação na sentença, os efeitos específicos da condenação são automáticos nas hipóteses previstas no Código Penal.
Embora dependam de motivação na sentença, os efeitos específicos da condenação são automáticos nas hipóteses previstas no Código Penal.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal assegura ao condenado a pena privativa de liberdade absoluto respeito à sua integridade física e moral, sendo tal garantia confirmada no texto do Código Penal brasileiro.Como efeito constitucional-penal, o condenado não perde seus direitos políticos, conservando todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade.
A Constituição Federal assegura ao condenado a pena privativa de liberdade absoluto respeito à sua integridade física e moral, sendo tal garantia confirmada no texto do Código Penal brasileiro.Como efeito constitucional-penal, o condenado não perde seus direitos políticos, conservando todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade.
