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591 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Nos crimes praticados em detrimento do patrimônio dos municípios, a ação penal imprescinde de representação.

(b)

Nos termos da Lei nº.8.069/1990 (ECA), a remição, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada até o recebimento da representação do Ministério Público.

(c)

Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato mediante falsificação de cheque.

(d)

Nos termos da Lei nº.9.296/1997 (Interceptação de Comunicações Telefônicas), a gravação que não interessar à prova deverá, por decisão judicial, ser entregue à parte interessada.

(e)

A condição de ser réu primário e de ter residência fixa no distrito de culpa é circunstância que determina a concessão de liberdade provisória.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acertou

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Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A representação deve ser expressa, depende de forma específica para produzir efeitos.

(b)

A representação admite retratação, que pode ser exercida pela própria vítima até a sentença final.

(c)

A representação é direito renunciável, pode ser exercida por procurador com poderes especiais e sujeita-se à decadência.

(d)

A representação deve ser manifestada na presença do juiz, nos casos de violência doméstica.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

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Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:

(a)

A requisição judicial de instauração é entendida como delatio criminis, em função do sistema acusatório.

(b)

A autoridade policial deverá negar-se a instaurar o inquérito, se for condicionada a ação penal e ausente a condição de procedibilidade.

(c)

A requisição ministerial é inviável, se confirmado o indeferimento de instauração em recurso administrativo ao Chefe de Polícia.

(d)

O defensor constituído tem acesso amplo ao documentado no inquérito e que diz respeito ao exercício do direito de defesa.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Considerando a formalização da ação penal pública, assinale a alternativa FALSA:

(a)

Nos crimes de autoria coletiva, aos sócios com poder de gerência e administração podem ser imputados fatos correlatos, não individualizados, desde que sem prejuízo ao exercício da defesa.

(b)

A peça acusatória deve delimitar, com precisão, as ações praticadas pelos autores, distinguindo-as das condutas dos partícipes.

(c)

É insuficiente, nos crimes societários, a denúncia atribuir responsabilidade penal à pessoa física, considerando apenas o cargo ou função desempenhados na empresa

(d)

A inicial acusatória deve trazer pedido de condenação e de imposição da suspensão dos direitos políticos, viabilizando o contraditório imediato.

Comentários (0)

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Um dos princípios abaixo não se aplica à ação penal privada:

(a)

Legalidade processual;

(b)

Conveniência;

(c)

Intranscendência;

(d)

Inadmissibilidade da persecução penal múltipla;

(e)

Indivisibilidade.

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