Questões de Concurso

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC108657

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em uma ação penal privada, o juiz

(a)

não pode, em razão da natureza da ação, decretar a prisão preventiva do querelado.

(b)

só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do Ministério Público.

(c)

pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício somente se houver representação da autoridade policial.

(d)

só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do querelante.

(e)

pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício, mesmo se não houver requerimento do Ministério Público, do querelante ou de representação da autoridade policial.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Oficial de Promotoria
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Promotoria

Disciplina: Direito Processual Penal

FC108593

Dificuldade: Fácil

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No que se refere aos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que:

(a)

a contagem do prazo decadencial de seis meses para representação tem por termo inicial a data de ocorrência do fato delituoso.

(b)

a representação, em regra, será retratável até o recebimento da denúncia pelo magistrado.

(c)

o prazo decadencial para o exercício do direito de representação interrompe-se com o recebimento da denúncia e com a prolação da sentença penal condenatória.

(d)

nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, caso ocorra o falecimento da vítima, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC108077

Dificuldade: Médio

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Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é de

(a)

quinze dias, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

(b)

seis meses, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.

(c)

seis meses, contados da data em que tomou conhecimento do fato delituoso.

(d)

quinze dias, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.

(e)

seis meses, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107931

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São princípios que regem a ação penal privada:

(a)

disponibilidade e indivisibilidade.

(b)

obrigatoriedade e intranscendência.

(c)

indivisibilidade e obrigatoriedade.

(d)

oportunidade e indisponibilidade.

(e)

intranscendência e indisponibilidade.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107790

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando as disposições de natureza processual penal contidas na Lei n.º 11.101, de 09.02.2005 (Lei de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial), aplicáveis aos crimes nela descritos, é incorreto afirmar que

(a)

a ação penal pública será sempre incondicionada.

(b)

a ação penal privada subsidiária pode ser ajuizada pelo administrador judicial e por qualquer credor habilitado.

(c)

embora prevista a competência do juiz criminal para o processo e julgamento da ação penal, admite-se que a prisão preventiva do falido e de seus administradores seja decretada na sentença de falência.

(d)

a impossibilidade de gerir empresa por mandato ou por gestão de negócio é um dos efeitos automáticos da condenação.

(e)

os efeitos da condenação perdurarão até 5 (cinco) anos após a extinção da punibilidade, salvo se antes concedida a reabilitação penal.

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