Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC625082

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Em uma delegacia de polícia, um escrivão recebe um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) referente a um crime de ameaça, onde a vítima comparece espontaneamente para registrar o fato e expressar seu desejo de ver o autor do crime processado. O delegado, após analisar a situação, entende que a ação penal cabível é a privada. Diante desse cenário, qual o procedimento correto a ser adotado para dar início à persecução penal?

(a)

O delegado deve remeter o TCO diretamente ao Ministério Público para que este ofereça a denúncia, pois a ação penal privada exige a atuação ministerial.

(b)

O escrivão deve orientar a vítima a apresentar uma queixa-crime perante o juiz competente, pois a titularidade da ação penal privada é exclusiva do ofendido.

(c)

O delegado deve arquivar o TCO, pois crimes de ameaça são de ação penal pública incondicionada e a vítima não pode iniciar a ação.

(d)

O escrivão deve solicitar ao Ministério Público que promova o arquivamento do caso, uma vez que a vítima não demonstrou interesse em representar.

(e)

O delegado deve intimar o autor do crime para que ele apresente sua defesa preliminar antes da remessa ao Ministério Público.

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