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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um cidadão, ao tentar interpor um recurso judicial, percebe que o prazo legal para tal ato não foi explicitamente definido em lei, nem estipulado pelo juiz responsável pelo caso. Diante dessa omissão, ele busca orientação sobre o procedimento a ser adotado para garantir a tempestividade de sua manifestação processual.
Concurso:
MP
Um cidadão, indignado com o desvio de verbas públicas destinadas à construção de uma creche em sua cidade, decide ajuizar uma ação popular para anular o ato administrativo lesivo e responsabilizar os envolvidos. Ele tem dúvidas sobre os requisitos e os procedimentos para a propositura dessa ação, especialmente quanto à sua legitimidade e aos efeitos que ela pode produzir. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a ação popular.
Concurso:
MP
O servidor público municipal João da Silva, lotado na prefeitura de uma cidade do interior, precisa realizar um ato processual em um processo judicial que tramita na comarca vizinha. Devido à complexidade do ato e à distância, ele tem dúvidas sobre qual o prazo correto para sua realização, pois a lei não especifica um prazo e o juiz ainda não determinou um. Considerando a legislação processual civil e a necessidade de garantir a efetividade da justiça, assinale a alternativa que apresenta o prazo aplicável.
Concurso:
MP
Um grupo de cidadãos de uma pequena cidade do interior de Minas Gerais está insatisfeito com a gestão dos recursos públicos destinados à manutenção de uma praça local, que se encontra em estado precário de conservação. Eles acreditam que a administração municipal tem sido omissa e ineficiente na aplicação dos verbas. Para reverter essa situação e garantir que o patrimônio público seja adequadamente preservado, eles buscam um instrumento jurídico que permita a defesa desse interesse coletivo. Qual ação judicial é a mais adequada para que esses cidadãos busquem a responsabilização do poder público e a garantia da conservação do bem público?
