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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação popular
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação popular será cabível para a proteção da moralidade administrativa, mesmo quando não houver dano material ao patrimônio público.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na ação popular, é vedado o ingresso de assistente ou litisconsorte.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação civil pública, julgue os itens de 72 a 74.
O menor, com dezesseis anos de idade, desde que tenha título de eleitor e esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, é parte legítima para propor ação popular, ainda que sem assistência.
O menor, com dezesseis anos de idade, desde que tenha título de eleitor e esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, é parte legítima para propor ação popular, ainda que sem assistência.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o autor desistir da ação popular,
