Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

RBO

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Constitucional

FC380429

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Os chamados remédios constitucionais são importantes garantias dos direitos fundamentais da Constituição. Sobre a ação popular, assinale a alterativa INCORRETA.

(a)

Visa anular ato lesivo ao consumidor.

(b)

Visa anular ato lesivo ao patrimônio público.

(c)

Visa anular ato lesivo à moralidade administrativa.

(d)

Visa anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

(e)

Visa anular ato lesivo ao meio ambiente.

Concurso: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ
Cargo: Condutor de Ambulância
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Condutor de Ambulância

Disciplina: Direito Constitucional

FC373905

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Constituição Federal prevê que a representatividade do interesse popular será exercida pela Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Caso existam Territórios Federais, a Constituição estabelece que eles

(a)

terão representatividade no Senado Federal.

(b)

não poderão instituir uma Câmara Territorial.

(c)

elegerão o número fixo de quatro Deputados Federais.

(d)

não terão representatividade no Poder Legislativo Federal.

Concurso: Prefeitura de Nova Mutum - MT

Concurso: Prefeitura de Nova Mutum - MT
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

FC345974

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:

(a)

anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe

(b)

revogar ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe

(c)

anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participe

(d)

revogar ato ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participe

Concurso: SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal de Receita Estadual (Tarde)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal de Receita Estadual (Tarde)

Disciplina: Direito Constitucional

FC344266

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

(a)

pode ser proposta por pessoa jurídica em defesa do interesse público, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

(b)

pode ser proposta por pessoa jurídica em defesa da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

(c)

o autor popular tem isenção de custas judiciais e ônus de sucumbência somente se propuser a Ação Popular na circunscrição eleitoral em que tiver domicílio eleitoral.

(d)

é julgada pelo juízo competente de primeiro grau de jurisdição, se contra o Presidente da República, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

(e)

é julgada por uma de suas duas turmas julgadoras, se contra o Presidente da República, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

Concurso: SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal da Receita Estadual (Manhã)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal da Receita Estadual (Manhã)

Disciplina: Direito Constitucional

FC344099

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

(a)

a autoria popular da Ação Popular é sempre plúrima e composta de, pelo menos, um décimo por cento dos eleitores ativos da circunscrição eleitoral do juízo competente para processá-la.

(b)

a autoria popular da Ação Popular é sempre coletiva e composta de, pelo menos, um décimo por cento dos eleitores ativos da circunscrição eleitoral do juízo competente para processá-la.

(c)

o Supremo Tribunal Federal dispõe de competência originária para processar e julgar ação popular promovida contra decisão emanada dos Tribunais Superiores com exceção do Tribunal Superior Eleitoral.

(d)

(e)

o Supremo Tribunal Federal não dispõe de competência originária para processar e julgar ação popular promovida contra decisão emanada do Superior Tribunal de Justiça.

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