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Concurso:
IMASUL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 5 da CF/88, a ação popular "que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe,
à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural" pode ser proposta
Concurso:
PBH Ativos S.A.
Disciplina:
Direito Constitucional
A ação popular é um instrumento constitucionalmente
previsto, cujo escopo é, em suma, a proteção do
patrimônio público e outros direitos coletivos difusos.
Considerando que a ação popular é um instrumento
social de controle da Administração Pública, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara de Ourizona - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Os denominados remédios constitucionais são
instrumentos que provocam a intervenção de
autoridades a fim de impedir ilegalidades ou
abuso de poder que prejudiquem direitos e
interesses individuais. Atentando ao que prevê
expressamente o texto constitucional a respeito
da competência para julgamento dos referidos
instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA:
Disciplina:
Direito Constitucional
No Município Alfa, o prefeito autorizou a venda de um imóvel público histórico a uma empresa privada por valor significativamente inferior ao praticado no mercado. Após a divulgação do negócio, João, eleitor regularmente inscrito, solicitou à prefeitura certidões e documentos sobre o procedimento administrativo que autorizou a alienação do bem, indicando que pretendia verificar eventual lesividade ao patrimônio público. A administração municipal negou o fornecimento das informações, alegando genericamente interesse público no sigilo. Diante disso, João decidiu propor ação popular visando à anulação do ato administrativo e à responsabilização dos envolvidos, incluindo autoridades que autorizaram a operação e a empresa beneficiária. Considerando as regras legais aplicáveis à ação popular, assinale a alternativa correta:
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Constitucional
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Julgue o item seguinte, quanto às normas processuais pertinentes a essa situação hipotética e aos instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
Qualquer cidadão tem legitimidade para propor ação popular com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público da instituição, sendo dispensada a demonstração de interesse individual direto na causa.