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Concurso:
Prefeitura de Poção - PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedado o exercício de qualquer trabalho ou ofício, ainda que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é vedado o exercício de qualquer trabalho ou ofício, ainda que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II. No Brasil, é proibida a associação para fins lícitos.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. II. Nas escolas municipais brasileiras, o ensino público é obrigatoriamente pago, nunca gratuito. Marque a alternativa CORRETA:
I. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. II. Nas escolas municipais brasileiras, o ensino público é obrigatoriamente pago, nunca gratuito. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Sobre jurisdição e ação no Código de Processo Civil
(CPC), é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-CE
Certa consumidora promoveu ação de reparação de danos
morais contra loja de departamento alegando ter sido exigida
uma quantia de entrada para aquisição da mercadoria em valor maior do que aquele divulgado pela empresa, apesar de
não existir restrição ao seu cadastro pessoal. Distribuído o
feito no Juizado Especial, o julgador alegou que a reparação de
dano moral é causa de maior complexidade e extinguiu a ação
sem julgamento do mérito. Considerando o caso hipotético, a
ação de dano moral:
