Questões de Concurso

Em atendimento às diretrizes de transformação digital, determinado órgão da administração pública federal passou a disponibilizar dados sobre execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores de desempenho em plataforma eletrônica acessível ao cidadão. Paralelamente, foram criados canais para envio de manifestações e acompanhamento de demandas pela sociedade. Considerando governo eletrônico, transparência administrativa e mecanismos de accountability, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à governança, julgue o item a seguir.

Uma prefeitura que realiza audiências públicas para discutir o plano plurianual e divulga previamente dados orçamentários em linguagem acessível aplica simultaneamente os princípios da transparência e da accountability.

No que diz respeito à governança, julgue o item a seguir.

No contexto da gestão pública, a governança restringe-se à atuação dos órgãos de controle externo e à fiscalização da legalidade administrativa.

Uma prefeitura pretende instituir um sistema municipal de gestão da ética. A minuta inicial prevê comissão subordinada ao gabinete do prefeito, atuação voltada à punição rápida, divulgação nominal de investigados durante a apuração e ausência de formação dos servidores. A procuradoria recomenda redesenhar o modelo para que a gestão da ética seja normativa, preventiva, consultiva, formativa, apuratória e monitorável. Considere as etapas institucionais a seguir:

1.Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2.Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3.Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4.Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5.Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:

As limitações dos mecanismos eleitorais e dos controles intraestatais para assegurar a responsividade dos governantes têm levado a literatura especializada a reconhecer a dimensão de accountability societal.

Constitui exemplo de mecanismo de fiscalização e controle típico da accountability societal