2. Questões de Concurso

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De acordo com o Estatuto, a acessibilidade é um direito que garante à pessoa com deficiência: 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici ência, visando à sua inclusão social e cidadania.


Nesse sentido, é correto afirmar, EXCETO: 

A Lei nº 13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece que a acessibilidade constitua condição para o exercício de direitos e para a participação da Pessoa com Deficiência com autonomia e igualdade de oportunidades. No âmbito das bibliotecas e centros de informação, a aplicação dessa legislação não se limita à adaptação física dos espaços, abrangendo também a eliminação de barreiras comunicacionais, informacionais e atitudinais, bem como a adoção de recursos de tecnologia assistiva e medidas de atendimento inclusivo.

Considerando as disposições da LBI e sua aplicação às bibliotecas e aos serviços de informação, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a acessibilidade constitui direito fundamental destinado a assegurar à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida condições para viver de forma independente e exercer plenamente seus direitos de cidadania e participação social. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Ao analisar um projeto de revitalização de uma praça pública, um arquiteto identificou que os caminhos de circulação apresentam desníveis sem tratamento adequado, impossibilitando o deslocamento seguro de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. De acordo com o que preconiza a Lei nº 13.146/2015, essa situação caracteriza a existência de uma barreira 
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