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Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art.6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para (assinale a alternativa INCORRETA):
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Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art.3º, parágrafo IV, barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em, EXCETO:
Para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos e implantados, bem como reformas e ampliações de edificações, espaços e elementos urbanos, devem atender ao disposto na atual norma de acessibilidade. Neste sentido, segundo a NBR 9050/20, atualmente vigente, pode-se definir ACESSÍVEL como.
Um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida, faz parte da definição de:
A infraestrutura de transporte público coletivo deve atender à legislação de acessibilidade, incluindo a norma NBR 9050.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição específica para a implantação dos pontos de embarque e desembarque desse sistema:
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