Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão de Montenegro (RS) deseja obter informações sobre o processo de licitação para a construção de uma nova creche municipal. Ele protocolou um pedido formal na prefeitura, mas não obteve resposta no prazo legal. Diante dessa omissão, ele busca orientação sobre seus direitos e os deveres do órgão público em relação à divulgação de informações.

(a)

O cidadão deve aguardar indefinidamente, pois a administração pública não tem prazo para divulgar informações de interesse geral.

(b)

A Lei de Acesso à Informação garante ao cidadão o direito de receber informações de órgãos públicos, sendo o prazo máximo de 30 dias para resposta, prorrogável por igual período, sob pena de responsabilização.

(c)

O pedido do cidadão é irrelevante, pois informações sobre licitações são de acesso restrito e não podem ser divulgadas a qualquer cidadão.

(d)

A administração pública só é obrigada a fornecer informações quando houver ordem judicial, garantindo assim a segurança dos dados.

(e)

O cidadão deve procurar o Ministério Público para obter a informação, pois a prefeitura não tem competência para responder a tais solicitações.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: