2. Disciplinas de Concurso
  3. Legislação

866
Questões

393 Assuntos da Disciplina
Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
Administração Pública - Art. 37 ao 41
Administração Pública: Princípios
Aspectos Geográficos (Clima, solos, regime pluviométrico, hidrografia, relevo, economia, extrativismo, agropecuária, mineração, industria, comércio, governadores, pontos turísticos, patrimônios históricos e criação do estados e seus municípios) - Roraima
Aspectos geográficos e socioambiental do município
Aspectos históricos do município
CNPCP Nº 03,04,08,09
Código de Posturas Municipal (Lei Municipal nº 2175/1992)
Código de Posturas Municipal (Lei nº 004/1965) de Candelária - RS
Código de Posturas Municipal (Lei nº 3.275/2020) de Novo Hamburgo (RS)
Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (RS)
Código Tributário Lei Nº 5314/2017
Código Tributário Municipal - Dois Irmãos - RS
Conduta Ética No Exercício Da Função Pública
Conferência Nacional Da Educação Básica
Conhecimento Da Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência (Estatuto Da Pessoa Com Deficiência)
Conhecimento Da Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência (Estatuto Da Pessoa Com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015 - Inclusão de Pessoa com Deficiência
Conhecimentos Gerais De Administração Pública
Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°).
Constituição Brasileira: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigo 5º
Constituição Brasileira: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 12º ao art. 13
Constituição Brasileira: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 5º
Constituição Brasileira: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 6º ao art. 11
Constituição Brasileira: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Do Artigo 12º Ao Artigo 13
Constituição Brasileira: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Do Artigo 6º Ao Artigo 11
Constituição Brasileira: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Do Artigo 5º Ao Artigo 13
Constituição Brasileira: Título III – Da Organização Do Estado: Capítulo IV – Dos Municípios – Art 29, 29-A, 30, 31
Constituição Brasileira: Título III – Da Organização Do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública – Artigos 37, 38 e 39
Constituição da República Federativa do Brasil 1988 (artigos 205 a 214).
Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Título IV – Da Organização dos Poderes – artigos 44 ao 135
Constituição Da República Federativa Do Brasil – Noções De Direito Constitucional, Constituição Brasileira: Título I – Dos Princípios Fundamentais
Constituição Da República Federativa Do Brasil, Noções De Direito Constitucional, Constituição Brasileira: Título I – Dos Princípios Fundamentais
Constituição da República Federativa do Brasil: Artigo 5º
Constituição da República Federativa do Brasil: Artigos 101º ao 102º
Constituição da República Federativa do Brasil: Artigos 12º ao 13º
Constituição da República Federativa do Brasil: Artigos 14º ao 17º
Constituição da República Federativa do Brasil: Artigos 18º ao 36º
Constituição Da República Federativa Do Brasil: Artigos 193 a 232
Constituição da República Federativa do Brasil: Artigos 1º ao 4º
Constituição da República Federativa do Brasil: Artigos 29º ao 31º
Constituição da República Federativa do Brasil: Artigos 37º ao 41º
Constituição da República Federativa do Brasil: Artigos 6º ao 11º
Constituição Da República Federativa Do Brasil: Saúde
Constituição da República Federativa do Brasil: Títulos e Capítulos que tratam da Administração Pública e respectivas leis complementares e Emendas Constitucionais
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
Constituição Federal
Constituição Federal - Art 12° ao 13°
Constituição Federal - Art 5°
Constituição Federal - Art 6° ao 11°
Constituição Federal - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Art. 136 a 143) e Segurança Pública (Art. 144)
Constituição Federal - Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º)
Constituição Federal - Direitos Políticos e Partidos Políticos (Art. 14 ao 17)
Constituição Federal - Direitos Sociais (Art. 6 ao 11)
Constituição Federal - Direitos, deveres e garantias individuais e coletivos / Remédios Constitucionais (Art.5º)
Constituição Federal - Nacionalidade (Art. 12 ao 13)
Constituição Federal - Organização do Estado (Art. 18 ao 21)
Constituição Federal - Organização do Estado (Art. 18 ao 36)
Constituição Federal - Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)
Constituição Federal -Direitos e Partidos políticos (Art. 14 ao 17)
Constituição Federal da Educação (Arts. 205 ao 214)
Constituição Federal da República Federativa do Brasil – Título VIII, Cap. III, Seção I: Da Educação.
Constituição Federal De 1988
Constituição Federal de 1988 (artigo 5º)
Constituição Federal de 1988 (artigos 1º ao 4º)
Constituição Federal de 1988 (artigos 6º ao 11º)
Constituição Federal De 1988: 18, 19, 29, 29-A, 30
Constituição Federal De 1988: 44 Ao 47
Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°).
Constituição Federal de 1988: Artigo 18 ao 21
Constituição Federal de 1988: Artigo 5
Constituição Federal de 1988: Artigo °5
Constituição Federal de 1988: Artigos 18° ao 21°
Constituição Federal de 1988: Artigos 1° ao 4°
Constituição Federal De 1988: Artigos 1º Ao 6º
Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41, 44 ao 47
Constituição Federal de 1988: Artigos 29 ao 31
Constituição Federal de 1988: Artigos 29° ao 31°
Constituição Federal de 1988: Artigos 37 ao 41
Constituição Federal de 1988: Artigos 37° ao 41°
Constituição Federal de 1988: Artigos 44 ao 47
Constituição Federal de 1988: Artigos 44° ao 135°
Constituição Federal de 1988: Artigos 6° ao 11°
Constituição Federal De 1988: B) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts 5° ao 17)
Constituição Federal de 1988: b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 12° ao 13)
Constituição Federal de 1988: b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 14° ao 17)
Constituição Federal de 1988: b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 6° ao 11)
Constituição Federal De 1988: Da Comunicação Social (Art. 220 ao 224)
Constituição Federal De 1988: Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas (Arts 136 Ao 144)
Constituição Federal De 1988: Da Ordem Social (Arts 193 Ao 232)
Constituição Federal De 1988: Da Organização Dos Poderes (Arts 44 Ao 135)
Constituição Federal De 1988: Dos Princípios Fundamentais (Arts 1° Ao 4°)
Constituição Federal: Título I – Dos Princípios Fundamentais (Art 1º ao 4º)
Constituição Federal: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art 5º )
Constituição Federal: Título III – Da Organização do Estado (Art. 18º e 19º; Art 29 e 36º)
Constituição Federal: Título IV - Da Organização dos Poderes (Art. 44º ao 75º)
Construção Do Projeto Político Pedagógico (PPP) Da Escola: Concepção, Princípios E Eixos Norteadores
Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
Da Administração Pública: Arts 37 e 38
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144)
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144).
Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232)
Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).
Da Organização do Estado
Da Organização do Estado (Art. 18 ao 36)
Da Organização do Estado (Arts. ao 43).
Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43).
Da Organização dos Poderes (Art. 44 ao 135)
Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135)
Dados Gerais e História de Roraima
Declaração De Salamanca
Declaração Universal Dos Direitos Humanos
Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto Municipal Nº 10.025/2024 (Código De Conduta Ética Dos Agentes Públicos Da Administração Direta E Indireta Municipal)
Decreto Municipal Nº 8725/2020 (Programa Brusque Sem Papel)
Decreto n° 11556/2023 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Decreto n° 44.236, de 01-10-1958 (Institui a campanha Nacional de Educação e reabilitação dos deficitários visuais)
Decreto n° 6.094, de 24 de Abril de 2007 - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
Decreto nº 5.626/2005 - Dispões sobre à língua Brasileira de Sinais
Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional)
Decreto Presidencial Nº 12.686 de 20 de Outubro de 2025 – Dispõe da Política Nacional De Educação Especial Inclusiva
Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144
Defesa Pessoal
Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)
Direitos e Garantias Fundamentais: Arts 5º e 6º
Direitos humanos e cidadania
Direitos políticos (arts. 14 ao 16); Partidos políticos (art. 17)
Direitos políticos - Art. 14 ao 17
Direitos sociais (arts. 6º ao 11)
Direitos sociais - Arts 6 ao 11
Direitos Sociais Arts 6 ao 11
Diretrizes Curriculares e de qualidade para Educação Infantil
Diretrizes Curriculares Nacionais Para A Educação Das Relações Étnico-Raciais E Para O Ensino De História E Cultura Afro-Brasileira E Africana
Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica
Do Direito E Das Garantias Fundamentais
Domínios Público e Privado: Usos, Ocupação e Relações Legais
Dos Crimes no Estatuto da Criança, do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5°
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º )
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17)
Dos Direitos e Garantias Fundamentais Art 5°
Dos Princípios Fundamentais
Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)
Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°)
ECA
Educação das Relações Étnico-Raciais
Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011)
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
Estatuto da Criança e do Adolescente: Disposições Preliminares, Da Prática de Ato Infracional, Do Conselho Tutelar e Dos Crimes
Estatuto Da Criança E Do Adolescente: Título II (Arts 98 a 102), Título III (Arts 103 a 111)
Estatuto da Igualdade Racial
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015)
Estatuto Da Pessoa Com Deficiência: Lei Federal nº 13.146/2015
Estatuto da Pessoa Idosa
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n° 10.741/2003)
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n° 10.741/2003).
Estatuto do Servidor Público (Lei Municipal nº 333/2000).
Estatuto Do Desarmamento – Lei Nº 10.826/2003: Art 1º Ao 21
Estatuto Do Desarmamento: Lei Federal N° 10.826 De 2003
Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Estatuto dos Servidores Públicos - Faina (GO)
Estatuto dos Servidores Paraíba/PB
Estatuto dos Servidores Públicos - Santo Antônio da Barra (GO)
Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa (RS)
Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Pelotas (RS)
Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais - Nova Boa Vista (RS)
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações (todos os artigos): Lei Municipal n.º 004/2001 - CATURAMA (BA)
Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011) de Candelária - RS
Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011)
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010)
Fatos Históricos, Culturais e Socioeconômicos Do Município De Brusque
Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação (FUNDEB)
Fundo de Previdência: Lei nº 6.159/2023
História e Cultura Afro Brasileira e Africana (Lei nº 10.639/03)
História e Geografia de Palmeira das Missões (RS)
história e geografia do Estado
história e geografia do Município Carlos Barbosa (RS)
história e geografia do Município e da região que o cerca de Novo Hamburgo (RS)
Legislação Ambiental e Urbanística
Legislação de acesso à informação (Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012)
Legislação de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)
Legislação de Trânsito e engenharia de Tráfego
Legislação de Trânsito Mobilidade Urbana
Legislação municipal - Faina (GO)
Legislação Previdenciária do Ceará
Legislações de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)
Legislações De Acesso À Informação: Decreto Estadual Nº 45.969, De 24 De Maio De 2012
Legislações De Acesso À Informação: Decreto Estadual Nº 45.969/2012
Legislações De Acesso À Informação: Decreto Estadual Nº 45.969/2012 E Lei Federal Nº 12.527/2011
Legislações De Acesso À Informação: Decreto Estadual nº 45969/2012
Legislações De Acesso À Informação: Decreto Estadual nº 45969/2012 e Lei Federal nº 12527/2011
Lei 11.671 Decreto 6877
Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012
Lei 2.295/2018 Estatuto do Servidor Público - Carandaí (MG)
Lei 4.315/24 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua (RJ)
Lei 4014/1999 - Estatuto do Servidor - Joinville
Lei 8.096/90: Estatuto Da Criança E Do Adolescente
Lei 9.099/1995: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Lei Complementar Municipal Nº 147/2009 (Estatuto Do Servidor Público De Brusque) E Suas Alterações
Lei complementar n 266/2008 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Lei Complementar nº 143/2009 (Plano de Cargos e Carreiras)
Lei Complementar Nº 407/2024: Programa De Integridade E Compliance Na Administração Direta E Indireta Do Poder Executivo Municipal
Lei complementar nº194/2022
Lei Da Improbidade Administrativa: Lei Federal 8.429/1992
Lei Da Improbidade Administrativa: Lei Federal 8.429/1992 E Suas Alterações
Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal n° 10.216/2001)
Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal n° 10.216/2001).
Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal n° 10.216/2001)
Lei de Acesso à Informação
Lei De Acesso À Informação: Lei Nº 12.527/2011
Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).
Lei de Execução Penal (Lei Federal n.º 7.210/1984)
Lei de improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992)
Lei de improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
Lei De Improbidade Administrativa: Lei Federal Nº 8429/1992
Lei De Improbidade Administrativa: Lei Nº 8.429/1992
Lei De Improbidade Administrativa: Lei Nº 8.429/1992 E Alterações Pela Lei Nº 14.230/2021
Lei De Licitações E Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021)
Lei De Licitações E Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), Noções Básicas De Licitações E Contratos Administrativos
Lei De Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14133/2021)
Lei De Licitações E Contratos Administrativos Lei Federal Nº 14133/2021
Lei De Licitações E Pregão: Lei Federal Nº 14133/2021
Lei De Licitações E Pregão: Lei Federal Nº 14133/2021, Lei De Licitações E Contratos Administrativos (Lei Federal Nº 14133/2021)
Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
Lei Estadual nº 16.397/2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações
Lei Federal n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
Lei Federal N° 8.069/1990 - Estatuto Da Criança E Do Adolescente – ECA
Lei Federal Nº 10.741 De 01/10/2003 – Estatuto Do Idoso
Lei Federal Nº 10.741, De 1º De Outubro De 2003, Que Dispõe Sobre O Estatuto Da Pessoa Idosa E Dá Outras Providências
Lei Federal Nº 10.826 De 22.12.2003 – Estatuto Do Desarmamento
Lei Federal Nº 10.826, De 22 De Dezembro De 2003 (Estatuto Do Desarmamento)
Lei Federal Nº 11.340, De 07 De Agosto De 2006 – Estatuto Da Mulher (Lei Maria Da Penha)
Lei Federal Nº 11.340, De 7 De Agosto De 2006 (Lei Maria Da Penha)
Lei Federal Nº 11.738/2008 - Piso Salarial Educacional
Lei Federal Nº 12.527/2011
Lei Federal Nº 12527/2011
Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
Lei Federal nº 13.146/2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Lei Federal nº 13.595/2018: Reformulou as atribuições, o plano de carreira, a carga horária e a exigência de formação profissional Lei Federal nº 14.536/2023: Enquadrou formalmente os ACS e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde, regulamentando suas profissões
Lei Federal Nº 13.675, De 11 De Junho De 2018 (Sistema Único De Segurança Pública)
Lei Federal Nº 13.869, De 5 De Setembro De 2019 (Dispõe Sobre Os Crimes De Abuso De Autoridade)
Lei Federal nº 14.536/2023 - Reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada Enquadrou formalmente os ACS e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde, regulamentando suas profissões
Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024: criminaliza o bullying e o cyberbullying e amplia a proteção a crianças e adolescentes em ambientes educacionais, estabelecendo medidas de prevenção à violência e punições mais severas para crimes contra m
Lei Federal Nº 7.853/1989 – Política Nacional Para A Integração Da Pessoa Com Deficiência
Lei Federal Nº 8.069, De 13 De Julho De 1990 (Estatuto Da Criança E Do Adolescente - ECA)
Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
Lei Federal Nº 8429/1992 - Lei De Improbidade Administrativa
Lei Federal Nº 9.503, De 23 De Setembro De 1997 (Código De Trânsito Brasileiro E Suas Alterações)
Lei Federal Nº 9394/1996, E Atualizações
Lei Federal Que Regula O Acesso À Informações De Órgãos Públicos - Lei 12.527/2011
Lei Federal: Tipificação de Bullying e Cyberbullying
Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD) - Lei Nº 13.709/2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: LGPD, Capítulo IV
Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006 e suas atualizações).
Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações)
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Lei Maria Da Penha – Lei Nº 11.340/2006: Art 1º Ao 8º
Lei Maria Da Penha: Lei Federal Nº 11.340 De 7 De Agosto De 2006 E Suas Atualizações
Lei Municipal n° 2.353/2020
Lei municipal n° 4.938/2015 - Palmeira das Missões (RS)
Lei Municipal n° 5.959/2021 - Palmeira das Missões (RS)
Lei Municipal nº 1.318/2006. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Lei Municipal nº 1.502/2018. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Westfália (RS)
Lei Municipal nº 387, de 16 de novembro de 2023 (Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal e Estatuto da Cidade de Piranhas e adota providencias correlatas)
Lei Municipal nº 5700/2005 - Reestrutura e Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de São Leopoldo e dá Outras Providências
Lei Municipal nº 6.055/2006 - Dispõe Sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo e dá Outras Providências
Lei Municipal nº 6570/2008 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo de São Leopoldo e dá Outras Providências
Lei N. 13.02214 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Lei n° 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE
Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei N°10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Lei Nº 10.048/2000 - Da Prioridade de Atendimento às Pessoas
Lei Nº 10.826/2003 – Estatuto Do Desarmamento
Lei Nº 1090 De 28 De Dezembro De 1993: Estatuto Dos Funcionários Públicos Do Município De Votorantim
Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha
Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha.
Lei Nº 11.340/2006 – Lei Maria Da Penha
Lei Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Lei Nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informações
Lei Nº 12.527/2011: Lei De Acesso À Informação
Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Lei Nº 13.344/2016 – Tráfico De Pessoas
Lei Nº 13.675/2018 – Disciplina A Organização e O Funcionamento Dos Órgãos Responsáveis Pela Segurança Pública
Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral De Proteção De Dados – LGPD)
Lei Nº 14.230/21 - Lei de Improbidade Administrativa
Lei nº 15.100/2025 – Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Lei nº 2.999, de 18 de outubro de 2023 (Remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim)
Lei Nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB: Artigos 20º a 30º
Lei Nº 8.069/1990 – Estatuto Da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei Nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais
Lei Nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
Lei nº 9.455/1997 - Lei De Tortura
Lei Nº 9.503/1997 (Código De Trânsito Brasileiro) E Suas Alterações
Lei Nº 9.503/1997 – Código De Trânsito Brasileiro
Lei Nº 9.613/1998 – Lavagem De Capitais
Lei Nº 9455/1997 – Tortura
Lei nº. 7.716/1989 - Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
Lei Orgânica do Município
Lei Orgânica do Município (todos os artigos) CATURAMA (BA)
Lei Orgânica do Município - Carandaí (MG)
Lei Orgânica do município - Nova Boa Vista (RS)
Lei Orgânica do Município de Joinville (SC)
Lei Orgânica do Município de Pelotas (RS)
Lei Orgânica Do Município De Balneário Piçarras
Lei Orgânica Do Município De Brusque
Lei Orgânica do Município de Candelária - RS
Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa (RS)
Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos/RS
Lei Orgânica do Município de Eugenópolis/MG
Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS
Lei Orgânica do Município de Passos
Lei Orgânica Do Município De Votorantim
Lei Orgânica do Município de Westfália (RS)
Lei Orgânica do Município: Artigos 1º ao 10º, 16º ao 30º, 36º ao 44º, Disposições Gerais e Finais: art. 1º ao 9º).
Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal - Faina (GO)
Lei Orgânica Municipal - Santo Antônio da Barra (GO)
Lei Que Define Os Crimes De Tortura: Lei Federal Nº 9.455, De 7 De Abril De 1997
LEP - Lei 7.210 de 1984 - (Lei de Execução Penal)
Mediação de Conflitos
Nacionalidade (arts. 12 e 13)
Nacionalidade - Art. 12 e 13
Noções de cidadania
Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo IV - Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30, 31
Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Capítulo VII - Da Administração Pública – art. 37, 38 e 39
Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Capítulo VII - Da Administração Pública – art. 37, 38 e 39, Constituição da República Federativa do Brasil: Títulos e Capítulos que tratam da Administração Pública e respectivas leis complementares e Emendas Constitucionais
Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Título I - Dos Princípios Fundamentais
Noções De Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Título I - Dos Princípios Fundamentais, Constituição Da República Federativa Do Brasil
Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art 12 ao 13
Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art 6 ao 11
Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 5º
Noções de Segurança Eletrônica
O ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira no ensino fundamental e médio (Lei 10.639/2003 e Lei 11.645/2008).
O servidor público e a Constituição: agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade e efetividade. Conduta ética no exercício da função pública
Operação e Fiscalização de Trânsito
Organização do Estado
Organização Do Estado: Títulos I, II e III
Parcelamento de Solos Lei nº 2.173/1992
PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais
Plano De Carreira Do Magistério Do Município
Plano de Carreira do Município (lei municipal n° 2/2005) - Palmeira das missões (RS)
Plano de Carreira do Município (Lei Municipal nº 6.296/2024)
Plano de Carreira do Município (Lei nº 334/2000) de Novo Hamburgo (RS)
Plano de Carreira do Município (Lei nº 410/2009) Candelária -RS
Plano de Carreira do Município – (Lei Municipal nº 685/1990) - Carlos Barbosa (RS)
Plano Diretor Lei nº 2.174/1992
Plano Nacional De Educação
Portaria Interministerial
Princípios Fundamentais
Princípios Fundamentais: Arts 1º a 4º
Processos Licitatórios De Obras Públicas
Psicologia Aplicada À Enfermagem
Racismo, Sexismo, Capacitismo e Desigualdades No Brasil
Reforma Psiquiátrica – Lei 10.216/2001
Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 1.991/1991)
Regime Jurídico do Município (lei municipal nº 1/2005) - Palmeira das Missões (RS)
Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 682/1990)
Regime Jurídico dos Servidores do Município - Lei Municipal nº 323/2002 (todos os artigos
Regime Jurídico dos Servidores do Município - Lei Municipal nº 41/1990: Artigos 1º ao 91º, 93º ao 189º, 229º ao 236º).
Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Dois Irmãos/RS
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 53 de 31/12/2001)
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa (RS)
Regularização Fundiária e Direito à Cidade
Resolução 11/2013 - 12/2013, Regimento Interno da Câmara de Vereadores Joinville (SC)
Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009
Resolução CNE/CEB Nº 7, De 14 De Dezembro De 2010, E Atualizações: Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Fundamental De 9 Anos
Resolução CNPCP N° 05
Resolução CNPCP Nº 01, DE 10.02.2014
Resolução Contran Nº 985, De 15 De Dezembro De 2022, Incluído Seu Anexo (Manual Brasileiro De Fiscalização De Trânsito)
Resolução Nº 01, De 21 De Março De 2023, Resolução Nº 03 De 23 De Março De 1994 E Alterações Posteriores (Regimento Interno), Resolução Nº 02, De 21 De Março De 2023, Resolução Nº 03, De 21 De Março De 2023
Resolução nº 03 de 23 de março de 1994 e alterações posteriores (Regimento Interno), Resolução nº 01, de 21 de março de 2023; Resolução nº 02, de 21 de março de 2023
Resolução nº 03, de 21 de março de 2023, todas da Câmara Municipal de Votorantim
Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim – Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim
Resoluções do Contran
SANTO ÂNGELO. Lei Municipal nº 1.256/1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
SANTO ÂNGELO. Lei Orgânica do Município.
Saúde Como Direito Do Cidadão E Dever Do Estado
Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, classificação e características
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Do Artigo 5º Ao Artigo 13
Título III - Da Organização Do Estado: Capítulo IV - Dos Municípios - Art 29, 29-A, 30, 31
Tópicos relevantes e/ou atuais, suas inter-relações e vinculações históricas, nas áreas de: Segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ecologia
Tripartição De Poderes Na Constituição Brasileira: Poder, Função e Órgãos, Funções e Fins do Estado, As Três Funções Estatais, Poder Legislativo e Poder Executivo: Competências
Tripartição De Poderes Na Constituição Brasileira: Poder, Função e Órgãos, Funções e Fins do Estado, As Três Funções Estatais, Poder Legislativo e Poder Executivo: Competências. Atribuições. Responsabilidade
Uso Progressivo da Força
Vigilância e Guarda
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