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Concurso:
MP
A Administração Pública de Santos busca garantir que os cidadãos tenham acesso fácil e transparente às informações sobre suas atividades, gastos e decisões. Para isso, implementa políticas de transparência e disponibiliza canais de comunicação eficientes. A Lei de Acesso à Informação é um marco importante nesse sentido.
Concurso:
MP
Um cidadão de Santos compareceu à prefeitura para solicitar informações sobre o processo de licenciamento de uma obra em seu imóvel. Ao chegar à repartição responsável, foi informado pelo servidor que a consulta presencial não seria permitida e que ele deveria buscar as informações em um portal online, sem receber qualquer orientação adicional. O cidadão, com dificuldades de acesso à internet, sentiu-se desassistido.