2. Questões de Concurso

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Levando em conta dispositivos constitucionais, que asseguram acesso à informação e protegem o direito individual à intimidade, vida privada, honra e imagem, um provimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região, datado de 17 de dezembro de 2010, disciplinou a consulta pública a processos eletrônicos de primeira instância. A medida considerou de livre acesso, a qualquer interessado, o número, a classe e o(s) assunto(s) do processo; os nomes das partes do processo e os de seus advogados; a movimentação processual; e o inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Foram explicitamente excluídos do acesso público, no entanto, os
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Considerando-se que, em qualquer operação de automação aplicada aos arquivos, o acesso deve ser preservado, resguardadas as restrições legais de sigilo, é correto afirmar que, no caso dos documentos eletrônicos e digitais, a acessibilidade equivale à facilidade no acesso ao conteúdo e significado desses documentos.
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A microfilmagem é um processo voltado para a preservação e segurança dos documentos arquivísticos, bem como para a promoção do acesso a eles.

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos, estabelece, entre outras medidas, que

A possibilidade de consulta aos documentos, seja como resultado de autorização legal, seja como consequência da elaboração de instrumentos de pesquisa, traduz uma das macrofunções do arquivo:
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