De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o que caracteriza um acidente de trabalho?

Durante a análise de um acidente ocorrido em uma oficina mecânica, o técnico de segurança do trabalho se deparou com a seguinte situação: um mecânico, ao utilizar uma esmerilhadeira sem a devida proteção da máquina (coifa de proteção) e sem usar óculos de segurança, foi atingido no olho direito por um fragmento metálico que se desprendeu do disco abrasivo. O trabalhador sofreu uma lesão grave na córnea. A empresa não fornecia treinamento específico para o uso daquela ferramenta e a supervisão era falha no que tange à fiscalização do uso de EPIs. Sobre a conceituação, comunicação e análise deste evento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O evento é classificado como um acidente de trabalho típico, e a empresa tem a obrigação de emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente.
(__) A ausência da coifa de proteção na esmerilhadeira é classificada como um ato inseguro do trabalhador, que optou por remover o dispositivo para facilitar a operação, sendo esta a causa primária do acidente.
(__) A investigação do acidente deve utilizar uma metodologia que identifique não apenas as causas imediatas (falta do EPI e da proteção da máquina), mas também as causas básicas ou raiz, como a falha no treinamento, a falta de supervisão e a cultura de segurança deficiente na organização.
(__) A emissão da CAT pela empresa a isenta de qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo ocorrido, uma vez que o ato de comunicar o acidente ao INSS cumpre todas as suas obrigações legais perante o trabalhador acidentado.

A sequência está correta em:

Quanto à emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), é correto afirmar que

Sobre o "Manual de Orientação do eSocial Versão S-1.3" (2024), analise as assertivas a seguir:

I. No evento S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a CAT deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
II. O evento S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão do correspondente Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), salvo para o relativo a ASO admissional, hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da admissão.
III. O evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, com base no LTCAT e no PGR, bem como para informar a exposição a outros agentes nocivos quando do exercício das atividades descritos na Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial do eSocial.

Quais estão corretas?

Sobre os acidentes de trabalho, assinale a alternativa incorreta.