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Concurso:
MP
Em uma via urbana de Caxias do Sul (RS), um condutor de veículo automotor se depara com uma situação inesperada: um pedestre atravessa a via fora da faixa de segurança, em local de pouca visibilidade. O condutor, que vinha em velocidade compatível com a via, consegue frear a tempo de evitar a colisão, demonstrando atenção e cautela.
Concurso:
MP
Um novo serviço de transporte individual remunerado privado de passageiros, similar ao Uber, foi implementado em um município. A legislação municipal, em conformidade com a Lei nº 12.587/2012, estabeleceu condições específicas para a autorização dos motoristas que operam nesse serviço. Dentre as exigências legais, qual delas é fundamental para que um motorista possa, legalmente, atuar neste tipo de transporte remunerado privado?
